Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (doravante "Política de Privacidade") aplica-se à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, potenciais clientes, utilizadores e visitantes — doravante "Titular dos Dados" — dos serviços prestados, quer offline quer online, pela Green Alliance, Lda., mediador de seguros registado na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sob o n.º 425592099, pessoa coletiva n.º (NIPC) 518 799 816, com sede na Rua de Pádua n.º 39, 2645-643 Alcabideche, doravante designada por "Green Alliance".

Esta Política aplica-se nomeadamente aos dados recolhidos através de formulários, website, simuladores, propostas, documentos ou outros meios, em suporte de papel ou eletrónico, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Green Alliance, Lda., NIF 518 799 816, com sede na Rua de Pádua n.º 39, 2645-643 Alcabideche, e escritório em Lagoas Park, Edifício 7, 2740-244 Porto Salvo, cuja atividade é regulada pelo Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, e demais regulamentação publicada pela ASF.

A Green Alliance pode atuar, consoante os casos, como "responsável pelo tratamento", "subcontratante" ou "responsável conjunto pelo tratamento" dos dados pessoais, em função da sua relação com as seguradoras parceiras.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

• Email: privacidade@greenalliance.pt
• Telefone: +351 933 116 358
• Morada: Lagoas Park, Edifício 7, 2740-244 Porto Salvo

3. Tipos de Dados Pessoais Tratados

A Green Alliance apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação de um serviço de qualidade e ao cumprimento das suas obrigações legais. No âmbito da prestação de serviços de mediação de seguros, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação — nome, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, morada, número de identificação civil, número de identificação fiscal, contacto telefónico e endereço de e-mail;
• Dados de saúde e hábitos de vida — informação relativa a hábitos de vida, índices biométricos, histórico de doenças e outros dados de saúde necessários para seguros de vida, saúde e acidentes pessoais;
• Dados do objeto seguro — tipo de veículo, matrícula, marca, modelo, imóvel, recheio, ou outros bens objeto de cobertura;
• Dados de registo de sinistros — documentação de suporte à participação, resolução e acompanhamento de sinistros, nas categorias vida, saúde, acidentes pessoais e de trabalho, automóvel e outros ramos;
• Dados de cobrança — IBAN, banco, nome do titular da conta e morada para efeitos de cobrança de prémios;
• Dados de comunicações — registos de contactos e, quando aplicável e mediante consentimento prévio, gravações de chamadas telefónicas.

4. Finalidades, Fundamento Jurídico e Prazos de Conservação

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

5. Dados Relativos à Saúde

No âmbito de determinadas coberturas de risco — nomeadamente seguros de saúde, vida e acidentes pessoais —, a celebração ou execução do contrato de seguro implica ou pode implicar o tratamento de dados relativos à saúde do Titular dos Dados. Estes dados constituem uma categoria especial de dados pessoais e serão tratados mediante consentimento explícito do Titular dos Dados ou com fundamento noutro fundamento de licitude legalmente admissível, nos termos do artigo 9.º do RGPD.

A não disponibilização destes dados poderá inviabilizar a análise do risco proposto, a celebração do contrato de seguro ou a manutenção das coberturas pretendidas.

6. Gravação de Chamadas Telefónicas

Nos contactos telefónicos estabelecidos com a Green Alliance, poderá proceder-se, mediante prévia informação e consentimento do Titular dos Dados, à gravação das chamadas, para efeitos de gestão da relação contratual, cumprimento de obrigações legais e controlo da qualidade dos serviços. As gravações serão conservadas nos termos definidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nomeadamente de acordo com a Deliberação n.º 1039/2017.

7. Comunicação de Dados a Terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

• Seguradoras parceiras — para efeitos de análise de risco, celebração e execução do contrato de seguro e regularização de sinistros;
• Prestadores de serviços subcontratados — que atuem em nome e por conta da Green Alliance, estando contratualmente vinculados a garantir a segurança e confidencialidade dos dados;
• Autoridades públicas — autoridades judiciais, administrativas, fiscais, de supervisão ou regulatórias, quando legalmente exigido;
• Entidades de prevenção de fraude e branqueamento de capitais — nos termos da legislação aplicável.

A Green Alliance não procede à transferência de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando exigido por lei ou quando o Titular dos Dados tenha prestado consentimento expresso para o efeito.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A Green Alliance adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, garantindo a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade. Quando sejam subcontratados prestadores de serviços que envolvam o acesso a dados pessoais, estes ficam contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes.

9. Cookies

O website da Green Alliance pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, armazenar preferências do utilizador e recolher dados estatísticos de utilização. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador através do browser. O utilizador pode gerir ou desativar os cookies nas configurações do seu browser, sem prejuízo de tal poder afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website.

A utilização de cookies no website da Green Alliance é regulada pela respetiva Política de Cookies, que complementa a presente Política de Privacidade.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o Titular dos Dados tem os seguintes direitos, que pode exercer mediante pedido escrito dirigido à Green Alliance:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não tratados e, caso sejam, aceder aos mesmos;
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento — solicitar o apagamento dos seus dados, nos casos legalmente previstos;
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento verificadas as condições previstas na lei;
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível;
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento se funde em interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento — retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício dos seus direitos, contacte a Green Alliance através do email privacidade@greenalliance.pt.

O Titular dos Dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Tel.: +351 213 928 400 | Email: geral@cnpd.pt | Website: www.cnpd.pt.

11. Comunicações de Marketing e Newsletter

A Green Alliance poderá enviar-lhe comunicações comerciais, novidades e uma newsletter por email, exclusivamente mediante o seu consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, prestado através de uma opção de adesão (opt-in) autónoma e não pré-preenchida. No caso da subscrição da newsletter é ainda utilizado um mecanismo de dupla confirmação (double opt-in): a subscrição só se torna efetiva após confirmação através de uma ligação enviada para o endereço de email indicado.

Para estas finalidades são tratados o seu endereço de email e, quando fornecido, o seu nome. A Green Alliance conserva registo do consentimento prestado — designadamente a data e hora, o texto exato aceite e o endereço IP — para efeitos de prova, ao abrigo do princípio da responsabilidade previsto no RGPD.

Pode retirar o consentimento e cancelar a subscrição a qualquer momento, de forma simples e gratuita, através da ligação de cancelamento incluída em cada comunicação ou mediante pedido para privacidade@greenalliance.pt, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até esse momento. O consentimento para receber comunicações de marketing é independente e não constitui condição para a solicitação de simulações, propostas ou para a contratação de seguros.

12. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, em função de alterações legislativas ou de práticas internas. A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última revisão. Alterações significativas serão comunicadas ao Titular dos Dados com o grau de publicidade correspondente à sua relevância.